áreas de atuação

Direito do Trabalho e Previdenciário Empresarial

Regimentos internos empresariais, política de conduta, política de jornada, contratos de trabalho especiais (profissões regulamentadas, jornada parcial, intermitentes, teletrabalho/a distância/home office), contratos de prestação de serviços, autônomos e microempreendedores individuais-MEI’s, tudo de acordo com a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467 de 14/07/2017) e atual legislação trabalhista;
Consultas jurídicas e elaboração de pareceres jurídicos;
Defesas e ações especiais (rescisórias, revisionais, mandados de segurança, embargos de terceiro) perante a Justiça do Trabalho.
Defesas e recursos contra autos de infração lavrados pelos agentes da fiscalização da Secretaria de Trabalho e Ministério Público do Trabalho em Procedimentos Investigatórios e Termos de Ajustamento de Conduta.
Mediação e formalização de acordos trabalhistas na esfera extrajudicial e judicial;
Sustentações orais perante os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho;

Negociações em mesas redondas perante as Superintendências Regionais do Trabalho;
Relatório mensal de cálculos dos riscos de contingente trabalhista;
Mapeamento de empregados afastados por incapacidade (contratos suspensos), tipos de afastamentos (B31/B91), acompanhamento da situação dos respectivos benefícios previdenciários e de processos movidos pelos empregados contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
Ação de Redução Alíquota FAP/SAT;
Ação de Repetição Indébito ou Compensação;
Defesa em Ação Regressiva Previdenciária – Acidente do Trabalho.

Patrocínio de ações de altos cargos (CEO’s – diretores executivos, gerentes, cargos de confiança, cargos com atuação no exterior);
Ações de bancários;
Demais ações envolvendo pedidos de horas extras, desvio/acúmulo de funções, adicionais de insalubridade/periculosidade, doença profissional/acidente de trabalho, dano moral/assédio moral, despedida obstativa/discriminatória, estabilidades/garantia no emprego em geral, dentre outros pedidos.
Planejamento e cálculo previdenciário para aposentadoria;

Pedidos administrativos de benefícios e recursos junto ao INSS (aposentadoria, auxílio doença, auxílio doença acidentário, auxílio acidente, pensão por morte, dentre outros).
Ação de reconhecimento de tempo de serviço/contribuição/trabalho insalubre;
Ações para concessão de benefícios previdenciários em geral, inclusive de aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial (trabalho insalubre) e por idade.
Revisão de benefícios.

Advocacia preventiva na elaboração, negociação e revisão dos contratos civis e comerciais em geral.
Atuação no contencioso judicial nas várias espécies de contratos civis (indenizações por danos materiais e morais, cobrança, locação, prestação de serviços, dentre outros).
Separação, divórcio, alimentos, investigação de paternidade, herança, guarda, tutela, curatela, adoção;
Inventário, arrolamento e sobrepartilha;

Minuta e assessoria para testamento.
Ação ou defesa judicial na área do consumidor.
Ações ou defesas nas indenizações em acidentes de trânsito;
Ações ou defesas em geral nas indenizações por danos morais (honra, imagem, privacidade/intimidade), estéticos, materiais, lucros cessantes, pensão mensal vitalícia.

Defesas e recursos em processos administrativos e judiciais que envolvem cobranças e lançamentos ilegais de tributos, nas esferas Municipal, Estadual e Federal.
Análise preventiva de procedimentos fiscais e elaboração de pareceres e opiniões legais em matéria tributária, sempre visando a otimização da carga tributária, no que concerne à interpretação e aplicação da legislação tributária.

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